Antes tratada como uma pauta de recursos humanos, a saúde mental passou a integrar oficialmente as obrigações legais das empresas e pode desencadear uma nova onda de processos trabalhistas no Brasil. Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego, os riscos psicossociais passaram a fazer parte do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), ampliando a responsabilidade das organizações sobre o ambiente de trabalho.
Na prática, fatores como assédio moral, metas abusivas, jornadas exaustivas, sobrecarga, pressão psicológica e ambientes organizacionais tóxicos passam a exigir ações preventivas das empresas. A expectativa de especialistas é de que a nova regulamentação aumente tanto as fiscalizações quanto as ações judiciais relacionadas ao adoecimento mental de trabalhadores.
A advogada Priscila Coelho, especialista em assessoria jurídica preventiva para empresas, explica que a mudança representa uma transformação importante nas relações de trabalho. “A saúde mental passou a integrar oficialmente a gestão de riscos das empresas. Isso significa que as organizações precisam demonstrar que adotam medidas efetivas para prevenir riscos psicossociais, sob pena de enfrentar autuações e um aumento do passivo trabalhista”, afirma.
Segundo a especialista, a adequação vai muito além da documentação exigida pela legislação. Será necessário revisar políticas internas, capacitar lideranças, fortalecer canais de denúncia, monitorar o clima organizacional e implementar programas voltados à prevenção do adoecimento emocional.
Para Priscila, empresas que ignorarem a nova realidade estarão mais expostas a disputas judiciais. “Quando a empresa não consegue comprovar que adotou medidas preventivas, sua defesa em ações envolvendo burnout, assédio ou outros transtornos relacionados ao trabalho tende a ser mais frágil”, destaca.
Além do aspecto jurídico, a especialista ressalta que investir em saúde mental também traz ganhos para o negócio. Ambientes de trabalho mais saudáveis contribuem para reduzir afastamentos, melhorar a produtividade, fortalecer a retenção de talentos e preservar a reputação das organizações.
Mais do que uma mudança na legislação, a atualização da NR-1 marca uma nova fase nas relações de trabalho, em que cuidar da saúde mental dos colaboradores deixa de ser apenas uma boa prática e passa a ser uma obrigação legal para empresas de todos os portes.
